Objetivo

Possibilitar uma visão ampla da prática consumerista e aperfeiçoar seus conhecimentos, desde o atendimento do cliente no escritório até a fase de execução, conhecimento de cotidiano de foro, comportamento em audiência.

 

Conteúdo Programático

 

1 - Principiologia. Dignidade da Pessoa Humana. Informação e Educação. Inversão do ônus da Prova. Hipossuficiência. Reparação Integral. Indubio pró-consumidor.

2 - Direitos Básicos. Conceitos básicos de Direito do Consumidor: Consumidor, destinatário final, consumidor por equiparação. Teorias. Fornecedor. Bem de produção e de consumo. Produto e serviço.

3 - Publicidade sob a ótica do CDC. Oferta, Propaganda e Publicidade. Enganosidade. Abusividade. Limites da responsabilidade do anúncio.

4. Compras fora do estabelecimento comercial. Compras pela Televisão. Compras por catálogo. Compras via internet. Direito de Arrependimento. Casuísticas. Requisitos de validade.

5 - Qualidade de Produtos e Serviços: Vícios e Defeitos nas relações de consumo. Direito de Informação. Responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço. Excludentes. Responsabilidade pelos vícios dos produtos e serviços.

6. Decadência e prescrição.

7. Desconsideração da personalidade jurídica.

8 - Contratos de Consumo. A proteção do consumidor na fase de elaboração e execução do contrato. Clausulas Abusivas.

9. Vícios e Defeitos: Direito de Substituição, Estimação e Redibição. Prazos Contratuais: orçamento e garantia. Clausula de Exoneração de responsabilidade. Contratos de Adesão.

10. Serviços Públicos. Interrupção por inadimplemento. Interpretação e Revisão Contratual. Clausulas Abusivas

 

Local: ESA-BA (Campo da Pólvora)

 

Professora: Janaina de Souza Bastos

Carga horária: 21 horas

Período: 11 de novembro a 02 de dezembro de 2019 (Segunda e Quarta)

Horário: 18h30 às 21h30 

 

Investimento: R$ 380,00

Valor parcelável em até 10x com parcelamento disponivel pela operadora.

Estudante e jovem advogado: R$ 190,00

CÓDIGO DE DESCONTO (Jovem advocacia, idosos e estudantes de graduação): esaba2019