Legislação do Terceiro Setor - Online

CUPOM DE DESCONTO: desconto50

A ESA-BA promoveu o Curso de Legislação do Terceiro Setor, uma formação completa voltada à advocacia e demais profissionais interessados(as) em compreender os aspectos jurídicos, regulatórios e práticos que envolvem as Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

O curso reúniu professores(as) com ampla experiência acadêmica e prática na área, abordando desde os fundamentos constitucionais e societários até os regimes de parceria com o Poder Público, compliance, governança e impactos da reforma tributária.

Destaques da programação:

• Direito societário e governança no Terceiro Setor

• Panorama da legislação e tipologias das OSCs

• Regularidade jurídica e Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)

• Planejamento estratégico, governança e compliance

• Parcerias e contratos com o Poder Público

• Regimes tributários, imunidades e isenções

Informações do curso
Professores: Lucas Seara, Bruna Lopes, Lilian Azevedo e Karine Rocha
Professores(as) convidados(as): Lais de Figueiredo Lopes e Nailton Cazumbá

Modalidade: Online gravação disponível
Investimento: R$ 60,00
Valor com desconto: R$ 30,00 (para jovem advocacia, advogados(as) idosos(as), estudantes e pessoas com deficiência)

Participe e aprimore seus conhecimentos em uma área estratégica, que alia prática profissional, impacto social e fortalecimento do Terceiro Setor.

Encontro 1 - Abertura

Aula Inaugural: Direito do Terceiro Setor, Societário e Governança (Laís de Figueirêdo Lopes)

- Quem são as OSCs no Brasil

- Direito à Liberdade de Associação

- Tipos e formatos jurídicos

Encontro 2 | Panorama da Legislação do Terceiro Setor (Lucas Seara)

- Direito de Associação: panorama internacional e constitucional

- Natureza Jurídica e contexto normativo

- Gestão Social e aspectos trabalhistas

- Captação de Recursos para Entidades do Terceiro Setor

Encontro 3 | Regularidade Jurídica e MROSC (Lucas Seara e Lilian Azevedo)

- Documentação e regularidade jurídica das OSCs

- Marco Regulatório: termos de parceria, procedimentos e prestação de contas

Encontro 4 | Planejamento e Compliance no Terceiro Setor (Karine Rocha)

- Planejamento estratégico nas OSCs

- Transparência e compliance no Terceiro Setor

Encontro 5 |  Parcerias, Qualificações e Contratos com o Poder Público (Bruna Lopes)

- Regimes de parceria

- Organizações Sociais

- OSCIPs

- Utilidade Pública

- CEBAS

Encontro 6 | Direito Tributário e Terceiro Setor (Bruna Lopes e Nailton Cazumbá)

- Imunidades e isenções

- Impostos e contribuições

- Impactos da reforma tributária