1º Congresso Baiano da Advocacia com Perspectiva interseccional de Gênero

1º Congresso Baiano da Advocacia com Perspectiva Interseccional de Gênero: Diálogos sobre o Protocolo do CNJ
 

O 1º Congresso Baiano da Advocacia com Perspectiva Interseccional de Gênero é um espaço de diálogo e formação que reúne nomes de destaque do cenário jurídico e acadêmico nacional para discutir a aplicação prática e os impactos do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ.

Com uma abordagem crítica, plural e interseccional, o evento propõe reflexões sobre a efetividade do Protocolo, seus desafios na prática da advocacia e as estratégias para uma atuação jurídica mais inclusiva, antidiscriminatória e transformadora.

Ao longo de quatro eixos temáticos, o Congresso abordará desde os fundamentos e legitimidade do Protocolo até a análise de casos concretos e o papel das instituições na consolidação de uma Justiça verdadeiramente plural e equitativa.

Eixos Temáticos

Eixo 1 – Importância e Legitimidade do Protocolo: Reconstruindo o Conceito de Justiça
• A urgência de uma Justiça Pluriversal, Interseccional e Inclusiva
• Sentidos da imparcialidade judicial e a perspectiva interseccional de gênero

Eixo 2 – Desafios na Prática da Advocacia
• Argumentação jurídica sob a ótica de gênero: por uma nova hermenêutica antisubordinatória
• A questão probatória: o Protocolo como ferramenta para reestruturação do ônus da prova em casos de assédio
• Perspectiva de gênero na prática criminal: a voz da vítima nos casos de violência contra a mulher
• O uso do Protocolo do CNJ como instrumento de convencimento em sustentações orais

Eixo 3 – Interseccionalidade e Análise de Casos
• A violência processual de gênero e o Tribunal de Ética: experiência das advogadas baianas
• Gênero e classe: o uso do Protocolo no Direito Previdenciário
• Gênero e raça: a dupla vulnerabilidade e a necessidade de uma análise interseccional
• As violências de gênero no Direito das Famílias e a abordagem no Protocolo do CNJ
• Feminicídio e Justiça: desafios para uma resposta penal interseccional e antirracista

Eixo 4 – A Efetividade e o Futuro do Protocolo
• As resistências do Judiciário: como a advocacia tem lidado com a inaplicabilidade do Protocolo por magistrados
• O papel da OAB na capacitação e fiscalização do uso do Protocolo
• O Protocolo para além do Judiciário: estratégias para a advocacia na mediação e negociação extrajudicial
• A fiscalização e aplicação do Protocolo pela via institucional

29 de novembro
Das 9h às 18h30
Modalidade: Online via Zoom
Gratuito | Inscrições pela ESA-BA

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