OAB por Elas: Curso de formação no atendimento às mulheres vítimas de violência -Euclides

O curso "OAB Por Elas – Formação e Ação" será realizado pela ESA-BA em parceira com a Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher com o objetivo de capacitar advocacia para uma atuação qualificada, técnica e humanizada no atendimento e na defesa dos direitos das mulheres em situação de violência.

Diante das constantes transformações do cenário jurídico, o curso oferece um mergulho profundo desde os fundamentos constitucionais e tratados internacionais até os aspectos práticos da Lei Maria da Penha, o manejo de Medidas Protetivas de Urgência e as recentes e profundas alterações promovidas pelo Pacote Antifeminicídio (Lei nº 14.994/2024).

Objetivo do Curso:

Preparar a advocacia para identificar direitos, estruturar requerimentos estratégicos, dominar os aspectos processuais e atuar com segurança tanto na esfera administrativa quanto na judicial, sempre sob uma perspectiva de gênero essencial para a prática penal e civil contemporânea.

Cronograma:

• Direitos das Mulheres e Proteção Constitucional

• Lei Maria da Penha e Formas de Violência

• Medidas Protetivas de Urgência e Atuação da Advocacia

• Crimes Relacionados à Violência Contra a Mulher e Pacote Antifeminicídio

Informações Gerais:

• Professoras: Fernanda Barbosa e Thaís Bandeira

• Data: 11/07/2026

• Horário: 09h

• Modalidade: Presencial

• Local: Câmara Municipal de Euclides da Cunha

   

Desenvolva uma advocacia estratégica, segura e de alto impacto social neste nicho fundamental de atuação.