Oficina de Peticionamento no Sistema Interamericano de Direitos Humanos - Presencial

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A ESA-BA realiza a Oficina Prática de Peticionamento no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, ministrada pela professora Danielle Ovalhe. A formação oferece uma abordagem aplicada e estratégica voltada para profissionais e estudantes que desejam atuar no plano internacional e na defesa das garantias fundamentais.

A partir da análise de casos concretos, os participantes aprenderão as etapas essenciais de construção de uma petição perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), abordando desde a identificação das violações até a formulação dos pedidos e a definição da estratégia processual na litigância internacional.

Objetivos: Geral: Capacitar os participantes para a atuação prática e estratégica no peticionamento perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Específicos: Compreender a competência e o funcionamento da CIDH; analisar os requisitos de admissibilidade e o esgotamento dos recursos internos; estruturar a narrativa dos fatos e argumentos jurídicos conforme os instrumentos interamericanos; e organizar provas para o fortalecimento do caso no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH).

Tópicos Abordados:

• Estrutura e Competência: Atuação perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no SIDH.

• Requisitos de Admissibilidade: Prazos, legitimidade das partes e esgotamento das vias internas.

• Fundamentação e Violência de Direitos: Identificação de violações a instrumentos interamericanos e construção da narrativa dos fatos.

• Provas e Pedidos: Organização probatória, formulação de pedidos e mitigação de riscos processuais.

• Oficina Prática: Laboratório de construção e elaboração de petição estratégica para litigância internacional.

Professora: Danielle Ovalhe

Data: 02 de dezembro de 2026

Horário: 18h30 às 21h30

Modalidade: Presencial

Local: Auditório da ESA-BA (Rua do Carro, 136, Campo da Pólvora, Salvador/BA)

Público-Alvo: Advogadas, advogados, estudantes de Direito e profissionais interessados na proteção internacional dos direitos humanos e na litigância estratégica.

Investimento: Gratuito