A ESA-Bahia coloca à disposição da classe o curso “Acordo de Não Persecução Penal”, uma das inovações legislativas mais significativas advindas do chamado Pacote Anticrime e introduzidas na legislação pátria com a Lei n° 13.964/2019 é o instituto do “Acordo de Não Persecução Penal”, incluído no Código de Processo Penal pelo novo art. 28-A.

 

O Curso será ministrado pela Profa. Ana Cristina Mendonça, Advogada criminalista e professora de Direito Processual Penal de diversos cursos de graduação, pós-graduação e preparatórios para concursos. Atua há mais de 21 anos como professora de cursos preparatórios para concursos, com mais de 40 mil horas de aula . Autora de obras jurídicas, em especial o Vade Mecum Penal, Prática Penal - 1a e 2a fases, Descomplicando Processo Penal e Delegado de Polícia - Teoria, peças e questões, publicados pela Editora Armador/JusPodivm.

 

O Curso será transmitido pela plataforma zoom, para os 300 primeiros inscritos, e liberado no canal do Youtube da ESA Bahia, caso tenhamos mais partcipantes. As aulas serão ministradas nos dias 15 - Segunda-feira e 17/06 - Quarta-feira, das 20h às 21h30min, ao vivo. 

 

O link de acesso a aula será enviado ao email do discente em até 24 horas antes da primeira aula. Caso não receba o email, poderá acessar a área do aluno que o link estará na tela inicial na seção de avisos. 

 

Caso o aluno não consiga participar ao vivo, a aula transmitida pelo zoom será gravada e o prazo de acesso ao curso será até o dia 31/08/2020.

 

O Certificado será liberado na área do aluno, após o prazo final de acesso ao curso, a partir de 01.09.2020.