Modalidade: Online
19/09/22 - 17h às 20h
20 e 21/09/22 - 18h às 20h
Transmissão: YouTube da ESA-BA

Programação

19/09/2022
17h - Abertura
18h - Peça: Ação de Impugnação ao Mandato Eletivo - AIME
Sara Mercês
19h - Peça: Representação eleitoral por conduta vedada - art.73 da Lei n. 9.504/97

Luiz Viana

20/09/2022
18h - Peça: Representação por arrecadação e gasto irregular e resposta à prestação de contas
Luis Vinícius
19h - Peça: Representação Eleitoral e Direito de Resposta.
Renata Mendonça

21/09/22
18h - Peça: Ação de Investigação Judicial Eleitoral e o artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90
Neomar Filho
19h - Peça: Recurso Ordinário e Recurso Especial
Rafael Mattos