Nota Pública da Comissão de Promoção da Igualdade Racial


Data: 21/05/2020 21:54:08

A Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB da Bahia vem a público expressar sua preocupação com a falta de respostas da Policia Militar da Bahia sobre o assassinato do adolescente Marcos Vinícius Cidreira, baleado quando estava indo comprar pão, na manhã do dia 24 de abril, no bairro do Nordeste de Amaralina, em Salvador.

Marcos Vinícius foi mais um corpo negro arrebatado da vida, demonstrando que não há espaço seguro para a comunidade negra. Não há lugar para protegermos da garra do poder soberano que legitima e incentiva a queda de corpos negros em territórios pré-estabelecidos, seguindo a lógica da teoria do etiquetamento social, o que desmascara a falácia da democracia racial em nosso país, visto que nossos corpos já emergem à vida como alvos de uma política de morte, que atua também como gerenciadora da desestabilização dos núcleos familiares e comunitários daqueles que perdem seus entes queridos.

Diante da multiplicidade de casos que acompanhamos, presenciamos e estudamos na Comissão, depreende-se que o projeto de violência do estado Brasileiro centralizado nas grandes capitais obedece a diretrizes modernas e vem alcançando resultados que prestigiam o fenômeno necropolítico dissertado pelo filósofo camaronês Achille Mbembe. De acordo com dados lançados pela campanha Vidas Negras, da ONU Brasil, em 2017, a cada 23 minutos morre um jovem negro no país. Ainda, são os jovens negros e periféricos as maiores vítimas da violência policial e do encarceramento em massa produzidos pela política de drogas no Brasil.

Evson Pereira dos Santos, Ricardo Vilas Boas Silvia, Jeferson Pereira dos Santos, João Luis Pereira Rodrigues, Adriano de Souza Guimarães, Vitor Amorim de Araujo, Agenor Vitalino dos Santos Neto, Bruno Pires do Nascimento, Tiago Gomes das Virgens, Natanael de Jesus Costa, Rodrigo Martins de Oliveira, Caique Bastos dos Santos, Davi Fiuza, Neilton da Silva Santos e tantos outros jovens e crianças do estado da Bahia, bem como João Pedro, tiveram suas vidas ceifadas tão precocemente. Todos comprovadamente sem nenhuma ligação com organizações criminosas, a culpabilidade por suas mortes estava presumida em seus fenótipos, na pele preta e por pertencerem a territórios destinados à marginalização de suas existências e ao projeto político de segurança pública.

A Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-BA se posiciona em defesa dos direitos e princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, a fim de garantir respeito e proteção à vida humana digna e livre do povo negro, em consonância com os objetivos traçados pela Década Internacional dos Afrodescendentes da ONU e promover, de fato, uma sociedade fraterna, justa para a comunidade negra, especialmente no que tange o direito à vida, à educação e à saúde.

Dessa forma, esta Comissão, dentro da institucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil, reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo, à opressão racial, ao extermínio de corpos negros e à necropolítica.

Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-BA